Ao acessar e utilizar a plataforma Automação Catraca, incluindo nosso software de controle de acessos, painel de gestão em nuvem e aplicativos associados, você concorda expressamente em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Recomendamos que leia atentamente as condições abaixo antes de utilizar a nossa plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal e vinculativo entre você (doravante "Usuário", "Cliente" ou "Contratante") e a plataforma Automação Catraca. Ao criar uma conta, contratar um plano de assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade de nosso sistema, você declara que leu, compreendeu e concorda de forma irrevogável com todas as cláusulas aqui descritas. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Automação Catraca fornece uma solução de software como serviço (SaaS) projetada para a gestão e automação de controle de acessos em ambientes de alto fluxo. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Integração direta com hardware de controle, especificamente as Catracas Henry 8x.
- Painel de gestão acessível via web para acompanhamento em tempo real de entradas, saídas e lotação.
- Módulos de faturamento e liberação dinâmica de catracas mediante pagamento via PIX ou QR Code.
- Acesso ao aplicativo móvel para monitoramento e bloqueio/desbloqueio remoto de dispositivos.
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para utilizar as funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas, atualizadas e completas.
- Confidencialidade: É da exclusiva responsabilidade do Usuário manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A Automação Catraca não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da sua conta.
- Notificação: O Usuário compromete-se a notificar a nossa equipe imediatamente através dos nossos canais de suporte oficiais (ex: WhatsApp) caso suspeite de qualquer quebra de segurança ou uso indevido da sua conta.
4. Assinaturas, Faturamento e Cancelamento
O acesso a determinadas funcionalidades e integrações da Automação Catraca requer a assinatura de planos pagos ("Licenças").
- Preços: Os valores dos planos estão estabelecidos em nossa página oficial. Reservamo-nos o direito de alterar as tabelas de preços, informando os usuários ativos com antecedência razoável.
- Pagamentos: O faturamento é realizado de forma recorrente (mensal, semestral ou anual, de acordo com o plano escolhido). Em caso de falha no processamento do pagamento, o acesso às integrações de hardware poderá ser temporariamente suspenso até a devida regularização.
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do Painel de Controle. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não garante o reembolso de períodos já faturados, exceto quando exigido pela legislação aplicável, como o Código de Defesa do Consumidor.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, de acordo com a legislação em vigor e com estes Termos. É estritamente proibido:
- Tentar comprometer, sobrecarregar ou realizar engenharia reversa nos servidores, softwares ou integrações de hardware da Automação Catraca.
- Utilizar a plataforma para operações ilícitas, fraudulentas ou que violem a privacidade e a proteção de dados de terceiros (ex: coletar dados de clientes finais sem o devido consentimento legal).
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o software sem um acordo expresso de parceria conosco.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marcas registradas, código-fonte, design, algoritmos e documentação da Automação Catraca são de propriedade exclusiva da nossa empresa e dos nossos licenciadores. A concessão da licença de uso do software não transfere qualquer direito de titularidade ou propriedade para o Usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Automação Catraca, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perdas de dados ou interrupção de negócio.
- Falhas mecânicas, cortes de energia ou problemas de conectividade de rede no estabelecimento do Usuário que impeçam a comunicação do nosso software em nuvem com o hardware físico (ex: Catracas e leitores).
- Atrasos ou falhas operacionais resultantes de eventos de Força Maior.
Em nenhum caso a nossa responsabilidade total agregada perante o Usuário, por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço, excederá o montante total pago pelo Usuário à plataforma nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.
8. Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações nesta página. É de responsabilidade do Usuário verificar esta página periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação tácita dessas modificações.
9. Contato e Suporte
Qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, relatórios de bugs, cancelamentos ou suporte técnico deverá ser direcionada para a nossa equipe de apoio.